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Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Março de 2021 - 12:50
Do Peticionamento à Comissão Interamericana de Direitos Humanos - Violações ao Direito Fundamental da Liberdade de Expressão e da Utilização Indevida da Lei de Segurança Nacional – Lei 7.170/83
O artigo fala sobre a Utilização Indevida da Lei de Segurança Nacional.
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Apoiadores Publicado em 05 de Novembro de 2020 - 17:24
Uso da prova pericial em disputas tributárias é tema de curso da ABAT, dia 10/11
O Comitê Tributário online da ABAT realiza o curso “A Prova Pericial Colaborando com a Justiça e com os Advogados” dia 10/11.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 01:00
Decreto nº 5.933, de 13 de outubro de 2006: Cooperação Brasil/Argentina de combate ao tráfego de aeronaves supostamente envolvidas em atividades ilícitas internacionais
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Professor
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Março de 2024 - 13:57
Projeto de reforma do Código Civil traz retrocessos à governança corporativa
Dois novos dispositivos referentes ao Direito Empresarial representam graves retrocessos para a
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2006 - 01:00
Improbidade Administrativa. Incompetência. Prefeito.
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Nova Alteração no Código Civil: Lei 12.133 de dezembro de 2009 - Habilitação para o Casamento
Renata Malta Vilas-Bôas. Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2021 - 15:40
Comissão aprova afastamento imediato de agressor de mulher durante pandemia
Conforme a proposta, até que o agressor deixe a casa, a mulher terá prioridade em centros de acolhimento ou direito a quarto de hotel.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2023 - 17:01
Advogados de 5 países debatem caminhos de atuação na Europa
1º Encontro de Direito Internacional Privado Comparado reuniu brasileiros em Lisboa e especialistas e técnicos de várias nacionalidades.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 03:00
Uma análise crítica da súmula 404 do STJ
/S, ex- conciliador do Procon-Goiânia, Pós-graduando em Direito Tributário pela UNIDERP, Pós
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Constitucionalismo e sua história
Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
O acordo Brasil-Santa Sé
Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Julho de 2008 - 01:00
Da possibilidade de penhora de saldos de contas bancárias de origem salarial - Interpretação do inc. IV do art. 649 do CPC em face da alteração promovida pela Lei n. 11.382, de 6.12.06
Demócrito Reinaldo Filho, Juiz de Direito, 32ª. Vara Cível do Recife.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Junho de 2025 - 10:24
O direito ao silêncio no direito brasileiro contemporâneo
Ministros do STJ definem limites à confissão extrajudicial e reforçam que o silêncio não pode embasar condenação nem ser usado contra o acusado
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Modelos » Civil Publicado em 25 de Setembro de 2015 - 14:36
AÇÃO PARA RESGUARDAR DIREITO DE PREFERÊNCIA - DIREITO AUTORAL
Ação para Resguardar Direito de Preferência - Direito Autoral
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Maio de 2013 - 13:40
Mensalão e embargos infringentes: o direito ao melhor direito
De acordo com a minha opinião não há dúvida que tais embargos (infringentes) são cabíveis naquelas situações (são catorze, no total) em que os réus foram condenados, mas contaram com 4 votos favoráveis
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 09:48
Questões de Direito Penal e Direito Internacional e Comunitário
Questões de Direito Penal e Direito Internacional e Comunitário do Concurso Público para Provimento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 12:09
Direito do consumidor. Direito processual civil. Ação de indenização.
Negativa de empréstimo bancário. Impossibilidade de assinar contrato. Problemas de visão. Ato discriminatório. Violação dos direitos da personalidade.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 11 de Maio de 2011 - 10:19
Questões de Direito Constitucional e de Direito Estatutário
Questões de Direito Constitucional e de Direito Estatutário extraídas da Prova Objetiva do Concurso
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Array Publicado em 2009-03-03T05:00:00+00:00
Horas in itinere - Quem tem direito a esse direito?
Júlio Cezar Dalcol é Advogado, Professor Universitário e Especializando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho - UEPG.
